| Nº | Data | Descrição |
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| 21 | 04 de outubro de 2012 | Altera nomenclatura de 02 (duas) Funções Comissionadas integrantes das seguintes Varas Federais: 8ª da SJAL (Arapiraca); 15ª da SJCE (Limoeiro do Norte); 16ª, 23ª e 24ª da SJPE ( Caruaru e Garanhus); 8ª e 10ª da SJRN (Mossoró). |
| Nº | Data | Descrição |
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| 20 | 15 de agosto de 2012 | Altera o quadro de estagiários, contido no Anexo IV da Resolução n. 28, de agosto de 2010, deste Tribunal, criando 2 (duas) vagas de estagiários de História. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 18 | 20 de junho de 2012 | Regulamenta a autorização para que os Juízes residam fora do local da respectiva lotação funcional. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 19 | 04 de julho de 2012 | Dispõe sobre a aprovação das Listas de Antiguidade dos juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região. |
| 19 | 04 de julho de 2012 | Anexo II da Resolução 19/2012. |
| 19 | 04 de julho de 2012 | Anexo I da Resolução 19/2012. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 17 | 25 de abril de 2012 | Altera o quadro de estagiários de direito, contido no anexo IV da Resolução nº 28, de 18 de agosto de 2010 deste Tribunal, criando duas vagas para a Seção de Execução Penal da Corregedoria da Penitenciária Federal de Mossoró. |
| 16 | 25 de abril de 2012 | Dispõe sobre o uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal de 1º e 2º Graus no âmbito da 5ª Região. |
| 15 | 18 de abril de 2012 | Dispõe sobre as funções de Corregedor Substituto da Penitenciária Federal de Mossoró. |
| 14 | 10 de abril de 2012 | Retifica a redação das Resoluções nº 31/2011, de 14 de dezembro de 2011, e nº 11/2012, de 28 de março de 2012. |
