| Nº | Data | Descrição |
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| 06 | 29 de março de 2017 | Dispõe sobre a concentração da competência para julgamento de ações que tratam dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças relativas à Convenção de Haia, de 25 de outubro de 1980, nas primeiras varas das seções judiciárias da 5ª Região. Diário Eletrônico Administrativo doTRF5 - DEA, N.62, de 31/03/2017, p.13-14. |
| 05 | 29 de março de 2017 | Dispõe sobre a especialização da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte para processar e julgar as ações, incidentes e quaisquer medidas relacionadas aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens direitos e valores, bem como aos crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional ou não das infrações. Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, N.62, de 31/03/2017, p.12. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 04 | 28 de fevereiro de 2017 | CANCELADA. |
| 03 | 23 de fevereiro de 2017 | Remaneja e renomeia função comissionada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, 23/02/2017, p.51. |
| 02 | 23 de fevereiro de 2017 | Transforma e renomeia funções no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Publicado Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, 23/02/2017, p.49-50. |
| 01 | 23 de fevereiro de 2017 | Transforma funções no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Publicado Diário eletrônico administrativo do TRF5 - DEA, 23/02/2017, p.46 - 48.== Alterada pela Resolução nº 14/2018.== Modificada pela Resolução nº 15/2018. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 14 | 10 de agosto de 2016 | Altera a redação dos art. 7º e 10º, suprime o parágrafo único do art. 2º e o § 3º do art. 4º da Resolução n. 05 de 21.03.2007 que dispõe sobre o Protocolo Integrado Eletrônico na 5ª Região. Publicada Diário Eletrônico TRF5 em 16.08.2016 |
| 13 | 10 de agosto de 2016 | Transforma funções comissionadas no âmbito da Divisão de Material e Patrimônio e altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 5a. Região. |
| 12 | 10 de agosto de 2016 | Remaneja e renomeia função comissionada, altera a estrutura organizacional, estrutura núcleo e modifica a redação do caput do artigo 1º da Resolução n. 20, de 11.05.2011 no âmbito da Corregedoria-Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
| 11 | 03 de agosto de 2016 | Determina que os diretores vinculados à Secretaria Judiciária deste Tribunal pratiquem os atos ordinários relacionados independente de despacho. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 16 | 19 de outubro de 2016 | Regulamenta o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 5ª Região e dá outras providências. == Alterada pela Resolução nº 13/2018. |
| 15 | 05 de outubro de 2016 | Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para instituir o Núcleo de Gerenciamento de Proecedentes (NUGEP) e sua Comissão Gestora. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 10 | 10 de junho de 2016 | Dispõe sobre a anexação de documentos no sistema de Processo Judicial Eletrônico Federal - PJe de 1º e 2º graus no âmbito da 5ª Região. === ALTERADA, Vide Resolução 16/2017. === ALTERADA, Vide Resolução 02/2018. |
